Prefeitura prorroga decreto que proíbe funcionamento noturno de comércios não essenciais em Palmas

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A Prefeitura de Palmas decidiu prorrogar até o dia 6 de agosto o decreto que proíbe o funcionamento de comércios no período noturno, das 20h às 5h. A restrição começou no dia 10 de julho para as empresas dos seguimentos comerciais não essenciais e valeria até a próxima segunda-feira (27). A medida é para conter o avanço do coronavírus na capital.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial de Palmas na noite desta sexta-feira (24). A proibição causou polêmica desde que foi anunciada pelo município. Comerciantes ficaram preocupados com os reflexos da medida e chegaram a falar em demissões.

Pelo menos duas ações foram iniciadas na Justiça para tentar derrubar as restrições, mas em uma delas a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas negou o pedido, dando razão à prefeitura.

As exceções para o funcionamento noturno são para as atividades de serviços médicos e hospitalares, farmácias e laboratórios, serviços funerários, serviços de táxi e aplicativos, transporte de cargas (principalmente gêneros alimentícios), serviços de telecomunicação, serviços de delivery e postos de combustíveis, sem o funcionamento das lojas de conveniência.

Quem desobedecer poderá ser penalizado inclusive com a cassação do alvará de funcionamento. A fiscalização está sendo feita por um conjunto de vários órgãos municipais e os infratores podem ser levados pela Guarda Metropolitana para a delegacia.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira (24), Palmas segue registrando um alto número de diagnósticos por dia. A capital aparece em segundo lugar no ranking das cidades mais afetadas no estado, com 4.189 casos positivos e 31 mortes.

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