ATM mobiliza gestores a participarem de encontro virtual do MPE e TCE sobre fiscalização de recursos extra para o combate à pandemia

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O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, convida prefeitos e prefeitas, além de gestores das áreas contábeis e de finanças, a participarem do encontro virtual proposto pelo Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual debaterá a fiscalização da Lei 173/2020, que institui o repasse de recursos extraordinários da União aos Municípios para ações de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus.

O encontro ocorrerá na próxima terça-feira, 18, e será realizado na modalidade telepresencial, utilizando a plataforma Zoom e será transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube. O evento é intitulado A Administração de Recursos Públicos Extraordinários , e possui cunho educativo, segundo os organizadores.

“Trata-se oportunidade aos gestores para que possam ouvir dos conselheiros do Tribunal de Contas e dos representantes do Ministério Público as principais diretrizes e recomendações sobre a correta utilização dos recursos extraordinários de combate à pandemia”, disse Jairo Mariano, que será um dos mediadores do encontro, ao lado de conselheiros, promotores e secretários de Estado.

Segundo o TCE, os membros das duas instituições entenderam que as administrações públicas podem estar preocupadas em receber orientações sobre o uso do erário garantindo que não cometam infrações contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo os organizadores, haverá momentos abertos ao debate para propiciar o esclarecimento de dúvidas e dos meios e formas de aplicação consciente e responsável dos recursos públicos. A ação será realizada sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link no site do TCE/TO.

Veja programação abaixo:

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