Lula volta a ser julgado pelo tribunal que permitiu sua prisão na Lava Jato

Views: 14

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga nesta 4ª feira (27.nov.2019) se o processo do caso do sítio de Atibaia contra o ex-presidente Lula deve ou não retornar à 1ª Instância.

ACOMPANHE A SESSÃO AO VIVO

O ex-presidente foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal do Paraná, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber R$ 1 milhão em propinas das empreiteiras Odebrecht e OAS para reformas no sítio Santa Bárbara, frequentado pelo petista e a família, no interior de São Paulo.

A discussão sobre o processo regredir ou não à 1ª Instância ocorre na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a ordem das alegações finais em ações com réus delatores. Em 24 de outubro, a força-tarefa da Lava Jato no Paraná recomendou a anulação da condenação de Lula com base nessa decisão, uma vez que o juízo de Curitiba não deu prazo diferentes para as defesas de réus comuns –tal como Lula– e delatores.

Na última 6ª feira (22.nov.2019), no entanto, o MPF (Ministério Público Federal) mudou de entendimento e passou a defender a manutenção da condenação de Lula. No entendimento do procurador Maurício Gerum, a defesa de Lula não comprovou prejuízo por não ter sido autorizada a entregar suas alegações finais por último.

Caso o TRF-4 decida enviar o processo para a 1ª Instância, o caso voltará para análise inicial dos autos. Já se os desembargadores decidirem manter o processo na 2ª Instância, eles irão analisar, logo em seguida, o recurso da defesa de Lula contra a condenação no caso.

Mesmo tendo entrado com recurso contra a condenação, a defesa de Lula havia se pedido a suspensão do julgamento. Para os advogados, a análise não poderia ser feita com recursos ainda pendentes de análise, como o pedido da inclusão de mensagens do caso conhecido como Vaza Jato, divulgadas pelo site The Intercept, nos autos do processo.

Ao analisar a manifestação, o desembargador João Pedro Gebran Neto decidiu manter a análise do caso. Com isso, os advogados de Lula chegaram a ir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas tiveram o pedido para anular a análise do processo negado. No STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato, também negou o pedido e manteve o julgamento no TRF-4.

O ex-presidente Lula já foi condenado em 2ª Instância no caso do tríplex do Guarujá, também da Lava Jato. O ex-presidente ficou preso por 580 dias. Foi solto em 8 de novembro, depois da mudança na orientação do Supremo para prisão de condenados em 2ª Instância.

ENTENDA

O caso diz respeito a suposto recebimento de propina por Lula, em pagamento feito pelo grupo Schahin e pelas empreiteiras OAS e Odebrecht em forma da reforma e decoração do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que pertence ao empresário Fernando Bittar e era frequentado pela família do ex-presidente. No total, a propina teria sido de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. O ex-presidente nega.

O crime de corrupção ativa é referente ao pagamento de propinas da empreiteira Odebrecht para o Partido dos Trabalhadores para garantir 4 contratos com a Petrobras no valor de R$ 85,4 milhões. O crime de corrupção passiva seria o recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht, e R$ 170 mil da empreiteira OAS, que teriam sido utilizadas nas reformas do sítio de Atibaia, configurando a lavagem de dinheiro.

Source:Poder360
Comments: 0

Your email address will not be published. Required fields are marked with *

0

Your Cart