Regulação da autoridade monetária obriga instituições financeiras a identificarem os beneficiários finais das transações de seus clientes

BC cria norma para Brasil avançar no combate à lavagem de dinheiro

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A recente regulação pelo BC (Banco Central) de um sistema de combate à lavagem de dinheiro que obriga as instituições financeiras no país a identificarem os beneficiários finais das transações de seus clientes coloca o Brasil em um patamar semelhante ao de países desenvolvidos, ao mesmo tempo que eleva os custos da indústria financeira em diferentes proporções.
A norma entra em vigor em 1º de julho deste ano e, segundo especialistas ouvidos pela Reuters, deve ajudar o país a atrair mais investimentos ao dar uma maior segurança aos investidores, especialmente após os escândalos revelados pela operação Lava Jato.Na visão do advogado Thiago Luís Sombra, sócio do escritório Mattos Filho, a Circular nº 3.978 do BC publicada no mês passado contribui para diminuir a incerteza jurídica, em um momento no qual o Brasil pleiteia ingresso na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A circular amplia o número de pessoas que serão monitoradas por políticas de riscos das instituições financeiras em razão de serem ou estarem ligadas às chamadas “pessoas politicamente expostas” (PPE). Isso inclui desde vereadores e deputados estaduais a parentes de segundo grau, bem como pessoas relacionadas.

De acordo com Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, ex-corregedor-geral da União/CGU e professor de compliance e anticorrupção do IBMEC, uma vez que o crime de lavagem de dinheiro é um delito de difícil detecção, a participação do setor privado é essencial para que políticas de enfrentamento possam ser aperfeiçoadas.

“A nova norma regulamenta justamente como tal exigência deve ser cumprida pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, apresentando regras mais completas e deixando evidente a necessidade de uma abordagem lastreada na avaliação de riscos para detecção de casos suspeitos”, afirmou.

O advogado Tiago Severo, sócio do escritório Mattos Engelberg Advogados, destaca que antes da norma entrar em vigor grandes bancos e até cooperativas de crédito terão que aplicar uma política de prevenção à lavagem de dinheiro que terá que ser aprovada obrigatoriamente pelo alto escalão da instituição regulamentada.

“Independentemente de qual seja o tamanho da instituição e do segmento, a alta cúpula vai ter que refazer toda sua política contra lavagem com base nos novos princípios do BC”, disse Severo. Um desses pontos é a identificação do beneficiário final da operação financeira.

“Se eu não estou vendo com clareza quem é que vai beneficiar-se de uma operação, pode haver uma atividade suspeita. O usuário pode estar (mascarado) por um grupo de empresas, holding, que está em outro país, e insere-se em um paraíso fiscal”, disse Severo.

Com a nova legislação, o BC também quer aumentar a eficácia de comunicação com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), estabelecendo prazos específicos para etapas de monitoramento, seleção, análise e informação ao órgão, disse Sombra, do Mattos Filho.

Ele afirmou que a partir do momento em que a norma entrar em vigor em julho, a tendência é que mais casos de lavagem de dinheiro sejam investigados. “Já em uma perspectiva de longo prazo, desestimulará a quantidade de ilícitos que envolvam lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em decorrência de uma maior quantidade de elementos fiscalizatórios”, prevê.

Custos maiores

Mas todo o trabalho para se chegar ao beneficiário final das transações deve elevar os custos do setor financeiro, que tem passado por um momento de forte aumento da competição, principalmente no segmento de meios de pagamentos, com o surgimento de centenas de fintechs no país.

Source:noticias.r7.com
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